Câmara do TJMG condena médico por negligência

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.